Legislação

Decreto Nº 4719-R DE 27/08/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 9706 DE 27/08/2020 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, o Decreto nº 5.515, de 20 de novembro 2001, e o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2020
Lei Nº 20828 DE 27/08/2020 Altera a Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa SEAP Nº 41 DE 20/08/2020 Determina a retomada parcial das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 27/08/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: soja, farelo de soja e milho no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 27/08/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Portaria SAT Nº 2773 DE 27/08/2020 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 48027 DE 27/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 27 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 17/08/2020 Rep. - Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2020

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