Legislação

Portaria SES Nº 582 DE 01/09/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e nos serviços prestados de atividades esportivas ou práticas corporais. Estadual - RS - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 25361 DE 01/09/2020 Autoriza a emissão do Auto de Regularidade com Restrição - ARR, independente de projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, aos estabelecimentos essenciais para fins de licenciamento de segurança contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 25368 DE 01/09/2020 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 4845 DE 01/09/2020 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 25369 DE 01/09/2020 Acresce dispositivos ao Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 25348 DE 31/08/2020 Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 1 set 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/08/2020 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 ago 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/08/2020 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Setembro de 2020. Estadual - RR - DOE - 31 ago 2020
Portaria SES Nº 665 DE 01/09/2020 Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Estadual - SC - DOE - 1 set 2020
Portaria SES Nº 666 DE 01/09/2020 Altera os incisos III, e IV do artigo 2º da Portaria SES nº 244 , de 12 de abril de 2020. Estadual - SC - DOE - 1 set 2020

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