Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 26/08/2020 Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 27 ago 2020
Lei Nº 11764 DE 26/08/2020 Dispõe sobre a implantação de Agrovilas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2020
Lei Nº 11765 DE 26/08/2020 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado da Paraíba - TCFA/PB, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 e alterações, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2020
Instrução Normativa SUDEMA Nº 1 DE 19/08/2020 Dispõe sobre os procedimentos para readequação, retificação e relocação da área de Reserva Legal de propriedades e posses rurais. Estadual - PB - DOE - 27 ago 2020
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 25/08/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2020
Decreto Nº 19178 DE 26/08/2020 Altera o Anexo único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 8990 DE 27/08/2020 Modifica o artigo 6º da Lei nº 8.922 , de 30 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2020
Lei Nº 8991 DE 27/08/2020 Dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2020
Portaria SUT Nº 331 DE 26/08/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2020
Portaria SUT Nº 332 DE 26/08/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2020

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