Legislação

Resolução SEDEST Nº 46 DE 21/08/2020 Renumera os artigos 8º , 9º e 10 da Resolução SEDEST nº 042 , de 07 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2020
Resolução SESA Nº 1034 DE 24/08/2020 Define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2020
Consulta de Contribuinte Nº 121 DE 13/08/2020 Rep. - CONSULTA INEPTA - CONSULTA declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o inciso I do art. 43, e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), estabelecido pelo Decreto no 44.747/2008. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Resolução SEFAZ Nº 164 DE 13/08/2020 Ret. - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2020
Resolução INEA Nº 201 DE 24/08/2020 Altera a Resolução INEA nº 200/2020 que estabelece critérios para a reabertura gradativa das unidades de conservação estaduais para a prática de atividades desportivas e visitação de pontos turísticos. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 10766 DE 25/08/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2020
Decreto Nº 29945 DE 25/08/2020 Dispõe sobre a permissão de acesso de pessoas acompanhadas, limitadas a 2 (duas) pessoas, a todos os estabelecimetnos comerciais e atividades econômicas que esteja autorizada a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2020
Decreto Nº 29946 DE 25/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11/2020 e 12/2020, de 16 de abril de 2020, 13, de 3 de junho de 2020, e 24, de 30 de julho de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2020
Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC/SETUR Nº 21 DE 25/08/2020 Altera a Portaria Conjunta nº 11/2020 - GAC/SESAP/SEDEC no tocante aos segmentos socioeconômicos de Alimentação I (restaurantes e food parks) do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte e revoga dispositivo da Portaria Conjunta nº 019/2020 - GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 04 de agosto de 2020. Estadual - RN - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 17989 DE 24/08/2020 Dispõe sobre a transferência de recursos da União para auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à COVID-19. Estadual - SC - DOE - 25 ago 2020

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