Legislação

Portaria SEFAZ Nº 52-R DE 31/08/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 11331 DE 27/08/2020 Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida - 188, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2020
Lei Nº 11334 DE 27/08/2020 Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão - FOPEMA, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2020
Lei Nº 11332 DE 27/08/2020 Altera a Lei nº 10.538, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão - STRP, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 48030 DE 31/08/2020 Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos tributários administrativos de que trata o art. 1º-A do Decreto nº 47.913 , de 8 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 48031 DE 31/08/2020 Determina, a partir de 15 de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos de que trata o caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 48032 DE 31/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 set 2020
Comunicado SRE Nº 2 DE 31/08/2020 Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos. Estadual - MG - DOE - 1 set 2020
Portaria DG/DHCRV/DETRAN Nº 2199 DE 31/08/2020 Prorroga até 14.09.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas que indica. Estadual - PA - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 40490 DE 31/08/2020 Estabelece procedimentos para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados de petróleo, realizadas, pela Petróleo Brasileiro S.A., pela Petrobras Distribuidora S.A. e postos revendedores de combustíveis, em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - PB - DOE - 1 set 2020

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