Legislação

Portaria SEAGRI Nº 39 DE 24/08/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 16 , incisos I e II, da Lei nº 4.885 , de 11 de julho de 2012. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2020
Instrução Normativa STE Nº 1 DE 14/08/2020 Dispõe sobre a desvinculação, de 30% (trinta por cento), das receitas vinculadas a órgãos e entidades, fundos ou despesa, conforme preceitua o art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 974 DE 25/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 976 DE 25/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2020
Portaria SUFIS Nº 66 DE 25/08/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 ago 2020
Decreto Nº 995 DE 24/08/2020 Acrescenta dispositivos no Decreto nº 1.522, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivos para a indústria do Açaí e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 999 DE 25/08/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2020
Decreto Nº 990 DE 24/08/2020 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Estadual nº 2.489, de 6 de outubro de 2006, do Decreto Estadual nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, do Decreto Estadual nº 2.491, de 6 de outubro de 2006 e do Decreto Estadual nº 2.492, de 6 de outubro de 2006. Estadual - PA - DOE - 25 ago 2020
Portaria DERAL Nº 28 DE 21/08/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2020

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