Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 27/08/2020 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE. Estadual - BA - DOE - 29 ago 2020
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 27/08/2020 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 29 ago 2020
Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 ago 2020
Decreto Nº 33729 DE 28/08/2020 Institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas, na forma que indica. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 26/08/2020 Altera a Instrução Normativa nº 46, de 9 de julho de 2020, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do programa "Sua Nota tem Valor". Estadual - CE - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 33730 DE 29/08/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2020
Portaria SESEC Nº 161 DE 18/08/2020 Rep. - Dispõe sobre o cadastro de pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural do Distrito Federal de que trata a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 31 DE 27/08/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 17/08/2020 Altera a Portaria nº 139/2020-SEFAZ, de 07.08.2020 (DOE de 10.08.2020), que disciplina a revisão de procedimentos para que os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista, atendam ao disposto no artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2020
Lei Nº 11185 DE 28/08/2020 Modifica dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2020

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