Legislação

Portaria CAT Nº 77 DE 24/08/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Portaria CAT Nº 75 DE 24/08/2020 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Resolução SFP Nº 67 DE 24/08/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Resolução SFP Nº 68 DE 24/08/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Ato TIT Nº 13 DE 24/08/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Portaria CAT Nº 76 DE 24/08/2020 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 55454 DE 24/08/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 609 DE 24/08/2020 Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25.07.1986. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 20/08/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 ago 2020
Portaria SEDETUR Nº 161 DE 25/08/2020 Disciplina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma quando do pedido e arquivamento de registro empresarial na junta comercial do estado de Alagoas, por meio de profissionais liberais. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2020

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