Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 55 DE 27/08/2020 Dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2020
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 56 DE 27/08/2020 Altera o Artigo 2º da Resolução nº 032/2019, referente a percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para o ano de 2021. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2020
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 57 DE 27/08/2020 Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 46 DE 27/08/2020 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas Operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2020
Instrução Normativa IDARON Nº 5 DE 31/08/2020 Regulamenta o armazenamento de agrotóxicos no âmbito do estado de Rondônia, de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas e preservar o meio ambiente e o produto. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2020
Portaria CAT Nº 78 DE 28/08/2020 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 26/08/2020 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte não inscrito no CACESE, Localiza Rent a Car S.A. Estadual - SE - DOE - 31 ago 2020
Emenda Constitucional Nº 61 DE 04/03/2020 Rep. - Altera dispositivos da Constituição do Estado do Amapá na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 51-R DE 31/08/2020 Altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 52-R DE 31/08/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 set 2020

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