Legislação

Portaria SF Nº 138 DE 31/08/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 49390 DE 28/08/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 8997 DE 31/08/2020 Fica autorizada a realização de testes diagnósticos do Coronavírus-sars-Cov-2, nos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 8994 DE 31/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos para atendimento das exigências ambientais conforme critério técnico adotado pelo INEA e a iniciar a contagem dos prazos em até 30 (trinta) dias, após o término do estado de calamidade em decorrência do Novo Coronavírus Covid-19, consoante o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 47244 DE 31/08/2020 Institui o Programa de Competitividade Tributária Fluminense e o Conselho Estadual de Política Tributária. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 55460 DE 31/08/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2020
Instrução Normativa SEDAC Nº 4 DE 28/08/2020 Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural - CEPC da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 55461 DE 31/08/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2020
Portaria SES Nº 659 DE 31/08/2020 Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar o agendamento e a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, bem como os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2020
Portaria SES Nº 662 DE 31/08/2020 Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos na sua integralidade. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2020

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