Legislação

Lei Nº 17288 DE 31/08/2020 Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Estadual - SP - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 6143 DE 31/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 ago 2020
Portaria IMAC Nº 69 DE 21/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação das licenças emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 2908 DE 31/08/2020 Altera o Decreto nº 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020, 2.026, de 30 de junho de 2020, 2.163 de 14 de julho de 2020 e 2.418 de 01 agosto de 2020, promovendo retorno gradual das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2020
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 31/08/2020 ALTERA a Resolução nº 0012/2015GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 19952 DE 31/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 27/08/2020 Disciplina as obrigações relativas ao cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a transmissão da NF-e emitida em contingência, o cancelamento e a substituição do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e a obrigatoriedade de registro de eventos pelo destinatário de NF-e. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 116 DE 23/10/2023). Estadual - CE - DOE - 31 ago 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 14 DE 11/08/2020 ISS. Prestação de serviço concretizada. Emissão da correspondente Nota Fiscal eletrônica, todavia com erro na base de cálculo do imposto. Cancelamento extemporâneo: possibilidade excepcional, restrita aos termos desta Consulta. Prática reiterada pelas autoridades fiscais. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa SIF Nº 20 DE 31/08/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2020
Lei Nº 11333 DE 27/08/2020 Institui a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo, o Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Maranhão e dispõe sobre a prestação de serviços turísticos no Estado. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2020

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