Legislação

Decreto Legislativo Nº 11 DE 26/08/2020 Susta os efeitos do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 47.128 , de 19 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2020
Decreto Nº 55458 DE 26/08/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 21/08/2020 Disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica no âmbito do processo administrativo tributário. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1040 DE 26/08/2020 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas de usuários não residenciais e não comerciais e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2020
Deliberação ARSESP Nº 1039 DE 26/08/2020 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas de usuários não residenciais e não comerciais e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy). Estadual - SP - DOE - 27 ago 2020
Decreto Nº 40651 DE 26/08/2020 Cria o Centro de Aperfeiçoamento de Esporte Escolar e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2020
Consulta de Contribuinte Nº 143 DE 22/07/2019 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - O regime de substituição tributária disciplinado no Anexo XV do RICMS/2002 aplica-se em relação a qualquer produto incluído em um dos códigos da NBM/SH relacionados na Parte 2 do referido Anexo e desde que integre a respectiva descrição, observada a indicação da coluna “Âmbito de Aplicação” de cada capítulo da referida Parte 2. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2019
Consulta de Contribuinte Nº 169 DE 13/08/2020 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - O regime de substituição tributária, disciplinado no Anexo XV do RICMS/2002, aplica-se em relação ao produto incluído em um dos códigos da NBM/SH relacionados na Parte 2 do referido Anexo, desde que integre a respectiva descrição e haja indicação no código aposto na coluna denominada “Âmbito de Aplicação”. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2020
Lei Nº 7383 DE 13/07/2020 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao COVID-19. Estadual - PI - DOE - 26 ago 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 36 DE 26/08/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 004/2007/GAB/CRE, de 25 de setembro de 2007, que disciplina a exigência da garantia prevista no Art. 348 da Seção I do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2020

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