Legislação

Ato DIAT Nº 28 DE 27/08/2020 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 6710 DE 01/09/2020 Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID. Estadual - AC - DOE - 2 set 2020
Portaria Nº 292 DE 01/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas UVLs e EAs do IDAF/AC, que durante a solicitação de emissão da Guia de Transito Animal - GTA, pelo produtor, para transito com destino a outro Estado, que antes da emissão, o servidor do IDAF/AC faça a consulta ao Órgão do Serviço oficial de Defesa Sanitária Animal do Estado de Destino dos animais, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 set 2020
Lei Nº 5217 DE 31/08/2020 AUTORIZA o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS, sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinha - AME. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2020
Decreto Nº 19964 DE 01/09/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 31/08/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2020. Estadual - CE - DOE - 1 set 2020
Deliberação PROSSEGUIR Nº 4 DE 01/09/2020 Acrescenta o subitem 1.58 ao item 1 do Anexo da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020, que publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR). Estadual - MS - DOE - 2 set 2020
Portaria SAT Nº 2776 DE 01/09/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2020
Portaria SAT Nº 2775 DE 01/09/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2020
Decreto Nº 48033 DE 01/09/2020 Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 set 2020

Legislações