Legislação

Decreto Nº 815 DE 01/09/2020 Introduz as Alterações 4.129 a 4.141 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 set 2020
Portaria CAT Nº 79 DE 01/09/2020 Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31.01.2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 63 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 60 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 58 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 59 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 61 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Comunicado DICAR Nº 62 DE 01/09/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 01/09/2020 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de abril, maio e junho 2020. Estadual - SE - DOE - 2 set 2020
Portaria SAT Nº 2774 DE 01/09/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2020

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