Legislação

Lei Nº 7384 DE 17/08/2020 Rep. - Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de permanência aos servidores públicos e militares estaduais no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2020
Portaria PROCON Nº 134 DE 24/08/2020 Dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos e revoga a Portaria nº 122, de 13 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2020
Portaria SEI Nº 699 DE 25/08/2020 Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/08/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2020. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 28/08/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 28/08/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2020
Portaria SES Nº 625 DE 21/08/2020 Errata - Define critérios e autoriza a retomada dos eventos e competições esportivas do automobilismo e motociclismo. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2020
Decreto Nº 65156 DE 27/08/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2020
Portaria APTA Nº 101 DE 27/08/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 40655 DE 27/08/2020 Cria o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2020

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