Legislação

Portaria IAGRO Nº 3655 DE 01/09/2020 Estabelece o cadastramento obrigatório de transportadores de animais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, bem como para os veículos transportadores. Estadual - MS - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 15508 DE 02/09/2020 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 set 2020
Resolução SES Nº 58 DE 02/09/2020 Autoriza a retomada das cirurgias eletivas pela rede pública estadual e pela rede contratualizada. Estadual - MS - DOE - 3 set 2020
Portaria SUFIS Nº 67 DE 01/09/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 3 set 2020
Deliberação COVID-19 Nº 82 DE 02/09/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 1024 DE 02/09/2020 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 1.565, de 26 de março de 2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991. Estadual - PA - DOE - 2 set 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2229 DE 01/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 3 set 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 11 DE 09/01/2020 Errata - Regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, permissionários penalizados e conversão de habilitação de estrangeiro. Estadual - PA - DOE - 3 set 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 2230 DE 01/09/2020 Dispõe sobre o atendimento nas unidades do DETRAN - Sede, CIRETRANs, Postos - Avançados, entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 3 set 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 221 DE 02/09/2020 Dispõe sobre as Regulamentações dos Credenciamentos de Entidades Públicas ou Privadas para cadastramento das empresas homologadas pelo DENATRAN para oferta de cursos na modalidade à distância - EAD junto ao DETRAN-PB, em complementação ao previsto na Resolução CONTRAN nº 730/2018 e suas alterações. Estadual - PB - DOE - 3 set 2020

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