Legislação

Decreto Nº 40657 DE 02/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 40659 DE 02/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 40660 DE 02/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 set 2020
Resolução Plenária JUCETINS Nº 20 DE 31/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de vigência de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2020
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 02/09/2020 Dispõe sobre autorização de liquidação parcial do ICMS devido nas operações de importação do exterior e de aquisição interestadual de trigo em grão, mediante a forma prevista no Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 3 set 2020
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 02/09/2020 ALTERA a Resolução nº 41/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 36106 DE 31/08/2020 Altera o Decreto nº 31.549, de 15 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.327, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF/MA. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2020
Resolução CEE Nº 146 DE 27/08/2020 Altera o § 2º do artigo 2º e os artigos 4º e 5º da Resolução CEE nº 94 , de 26 de março de 2020, que "Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e a reorganização dos calendários escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID - 19, para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 set 2020
Portaria DETRAN Nº 654 DE 24/08/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no segundo semestre de 2020 e dá outras providências. Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no segundo semestre de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 set 2020

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