Legislação

Lei Nº 5220 DE 01/09/2020 Reduz os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais de notas e registros públicos no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 1 set 2020
Decreto Nº 19965 DE 02/09/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 set 2020
Decreto Nº 41169 DE 02/09/2020 Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Ato Declaratório SUREC Nº 18 DE 01/09/2020 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR). Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Ato Declaratório SUREC Nº 19 DE 01/09/2020 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR). Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Ato Declaratório SUREC Nº 20 DE 01/09/2020 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (GNRE). Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Instrução DETRAN Nº 643 DE 01/09/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de prazo para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Portaria SEAGRI Nº 39 DE 24/08/2020 Rep. - Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 16 , incisos I e II, da Lei nº 4.885 , de 11 de julho de 2012. Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Lei Nº 20839 DE 02/09/2020 Altera a Lei nº 20.764, de 07 de fevereiro de 2020, a qual alterou a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 3 set 2020
Lei Nº 20840 DE 02/09/2020 Suspende, extraordinariamente as medidas administrativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 set 2020

Legislações