Legislação

Portaria SESA Nº 171-R DE 29/08/2020 Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2020
Portaria SESA Nº 173-R DE 29/08/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2020
Decreto Nº 36098 DE 27/08/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2020
Resolução CERH Nº 63 DE 27/03/2020 Rep. - Dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural (financiamento) e licenciamento ambiental, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos subterrâneos para os anos de 2020 e 2021, nas condições que especifica. "ad referendum". Estadual - MS - DOE - 31 ago 2020
Decreto Nº 48028 DE 28/08/2020 Altera o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2020
Resolução SEF Nº 5388 DE 28/08/2020 Revoga a Resolução nº 5.354, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020, e o cadastramento das edificações não residenciais. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2020
Decreto Nº 48029 DE 28/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 977 DE 28/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 25 DE 28/08/2020 Altera a Instrução Normativa nº 0024, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2020
Portaria ADEPARA Nº 2633 DE 27/08/2020 Classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2020

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