Decreto Nº 41169 DE 02/09/2020


 Publicado no DOE - DF em 3 set 2020


Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.


Monitor de Publicações

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 40.648 , de 23 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....

.....

§ 4º A obrigatoriedade do uso de máscara, de que trata este artigo, perdurará enquanto a pandemia de COVID-19 não estiver controlada no Distrito Federal." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de setembro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

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