Decreto Nº 19964 DE 01/09/2020


 Publicado no DOE - BA em 2 set 2020


Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Monitor de Publicações

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 9º .....

I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;

....." (NR)

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Botuporã, Iramaia e Palmas de Monte Alto, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Botuporã, Iramaia e Palmas de Monte Alto, até o dia 13 de setembro de 2020.

Art. 4º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Ibiquera, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicuí
126. Ibipeba
127. Ibipitanga
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iramaia
143. Iraquara
144. Irecê
145. Itabela
146. Itaberaba
147. Itabuna
148. Itacaré
149. Itaetê
150. Itagi
151. Itagibá
152. Itagimirim
153. Itaguaçu da Bahia
154. Itaju do Colônia
155. Itajuípe
156. Itamaraju
157. Itamari
158. Itambé
159. Itanhém
160. Itapé
161. Itapebi
162. Itapetinga
163. Itapicuru
164. Itapitanga
165. Itaquara
166. Itarantim
167. Itatim
168. Itiruçu
169. Itiúba
170. Itororó
171. Ituberá
172. Iuiu
173. Jaborandi
174. Jacaraci
175. Jacobina
176. Jaguaquara
177. Jaguarari
178. Jandaíra
179. Jequié
180. Jeremoabo
181. Jiquiriçá
182. Jitaúna
183. João Dourado
184. Juazeiro
185. Jucuruçu
186. Jussara
187. Jussari
188. Jussiape
189. Lafaiete Coutinho
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Ribeirão do Largo
284. Rio de Contas
285. Rio do Antônio
286. Rio do Pires
287. Rio Real
288. Rodelas
289. Ruy Barbosa
290. Salinas da Margarida
291. Santa Bárbara
292. Santa Brígida
293. Santa Cruz Cabrália
294. Santa Cruz da Vitória
295. Santa Inês
296. Santa Luzia
297. Santa Maria da Vitória
298. Santa Rita de Cássia
299. Santa Teresinha
300. Santaluz
301. Santana
302. Santanópolis
303. São Desidério
304. São Domingos
305. São Félix do Coribe
306. São Gabriel
307. São José da Vitória
308. São José do Jacuípe
309. São Miguel das Matas
310. Sapeaçu
311. Sátiro Dias
312. Saúde
313. Seabra
314. Sebastião Laranjeiras
315. Senhor do Bonfim
316. Sento Sé
317. Serra do Ramalho
318. Serra Dourada
319. Serra Preta
320. Serrinha
321. Serrolândia
322. Sítio do Mato
323. Sítio do Quinto
324. Sobradinho
325. Souto Soares
326. Tabocas do Brejo Velho
327. Tanhaçu
328. Tanque Novo
329. Tanquinho
330. Taperoá
331. Tapiramutá
332. Teixeira de Freitas
333. Teofilândia
334. Teolândia
335. Terra Nova
336. Tremedal
337. Tucano
338. Uauá
339. Ubaíra
340. Ubaitaba
341. Ubatã
342. Uibaí
343. Umburanas
344. Una
345. Urandi
346. Uruçuca
347. Utinga
348. Valença
349. Valente
350. Várzea da Roça
351. Várzea do Poço
352. Várzea Nova
353. Varzedo
354. Vereda
355. Vitória da Conquista
356. Wagner
357. Wanderley
358. Wenceslau Guimarães
359. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. Antônio Cardoso
4. Araçás
5. Aramari
6. Aratuípe
7. Boninal
8. Cachoeira
9. Cairu
10. Camaçari
11. Candeias
12. Catu
13. Caturama
14. Conceição da Feira
15. Conceição do Almeida
16. Conceição do Jacuípe
17. Coração de Maria
18. Cruz das Almas
19. Dias d'Ávila
20. Dom Macedo Costa
21. Érico Cardoso
22. Feira de Santana
23. Governador Mangabeira
24. Guajeru
25. Ibicoara
26. Ibiquera
27. Ibitiara
28. Ipecaetá
29. Ipupiara
30. Irará
31. Itanagra
32. Itaparica
33. Ituaçu
34. Jaguaripe
35. Lagoa Real
36. Lauro de Freitas
37. Madre de Deus
38. Maragogipe
39. Mata de São João
40. Muniz Ferreira
41. Muritiba
42. Nazaré
43. Novo Horizonte
44. Pedrão
45. Pojuca
46. Salvador
47. Santo Amaro
48. Santo Antônio de Jesus
49. Santo Estêvão
50. São Felipe
51. São Félix
52. São Francisco do Conde
53. São Gonçalo dos Campos
54. São Sebastião do Passé
55. Saubara
56. Simões Filho
57. Teodoro Sampaio
58. Vera Cruz