Legislação

Decreto Nº 47229 DE 24/08/2020 Altera o Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2020
Lei Nº 15512 DE 24/08/2020 Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020
Lei Nº 15514 DE 24/08/2020 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT - e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 55452 DE 24/08/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 55453 DE 24/08/2020 Institui Programa de Vigilância Sanitária Animal de Fronteira - SENTINELA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2020
Comunicado GEFIS Nº 34 DE 24/08/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 24.08.2020 a 30.08.2020. Estadual - RO - DOE - 24 ago 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 687 DE 20/08/2020 Altera os §§ 3º, 4º, 5º e inserir o § 6º, todos do art. 8º, da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2020
Portaria SES/SIE Nº 583 DE 24/08/2020 Estabelece a retomada das atividades das operadoras de transporte intermunicipal, urbano ou rodoviário. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2020
Resolução SDS Nº 3 DE 11/08/2020 Dispõe sobre o chamamento de agricultores familiares locais para o Programa de Aquisição de Alimentos. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 799 DE 24/08/2020 Introduz as Alterações 4.142 e 4.143 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 ago 2020

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