Legislação

Lei Nº 8983 DE 21/08/2020 Ficam revogadas as Leis nº 4.321, de 10 de maio de 2004, nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e nº 7.657, de 02 de agosto de 2017. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2020
Portaria SSER Nº 232 DE 20/08/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do Anexo Único da Portaria SSER nº 212/2019. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2020
Portaria SUT Nº 330 DE 21/08/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de agosto de 2020. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2020
Lei Nº 4836 DE 21/08/2020 Institui a Rede Estadual de Incubadoras de Empresas, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculada à Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI. Estadual - RO - DOE - 21 ago 2020
Lei Complementar Nº 1064 DE 21/08/2020 Altera o artigo 66 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, cria e regulamenta o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, institui as taxas para utilização dos serviços prestados pelo Órgão responsável pela Regularização Fundiária, dispõe sobre a gestão dos recursos pertinentes a esse Órgão e revoga a Lei nº 3.136, de 3 de julho de 2013. Estadual - RO - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 29197-E DE 20/08/2020 Prorroga pelo prazo de 120 dias, a vigência do Decreto nº 28.685-E de 2020, que adota medidas para minimizar os impactos econômicos para os contribuintes do Estado de Roraima, causados pela epidemia provocada pela COVID-19 (Coronavírus). Estadual - RR - DOE - 20 ago 2020
Portaria SES Nº 625 DE 21/08/2020 Define critérios e autoriza a retomada dos eventos e competições esportivas do automobilismo e motociclismo. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2020
Portaria SES Nº 626 DE 21/08/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades esportivas coletivas de caráter amador recreativo no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 798 DE 21/08/2020 Introduz a Alteração 4.122 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 797 DE 21/08/2020 Introduz a Alteração 4.116 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2020

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