Legislação

Instrução Normativa SEAP Nº 41 DE 20/08/2020 Determina a retomada parcial das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 26 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 27/08/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: soja, farelo de soja e milho no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 27/08/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Portaria SAT Nº 2773 DE 27/08/2020 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 48027 DE 27/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 27 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 17/08/2020 Rep. - Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2020
Lei Nº 7384 DE 17/08/2020 Rep. - Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de permanência aos servidores públicos e militares estaduais no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 27 ago 2020
Portaria PROCON Nº 134 DE 24/08/2020 Dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos e revoga a Portaria nº 122, de 13 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2020
Portaria SEI Nº 699 DE 25/08/2020 Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2020

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