Legislação

Portaria SESA Nº 166-R DE 22/08/2020 Revoga o inciso II do § 7º do art. 17 da Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2020
Decreto Nº 605 DE 21/08/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 48025 DE 21/08/2020 Dispõe sobre a dispensa da autorização de que trata o § 2º do art. 8º do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no desembaraço aduaneiro e na liberação da mercadoria ou bem em outra unidade da Federação. Estadual - MG - DOE - 22 ago 2020
Decreto Nº 40453 DE 21/08/2020 Dispõe sobre o Programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS, FEEF e FUNCEP, por meio de parcelamento ou quitação à vista, denominado "SEFAZ SEM AUTUAÇÃO", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 ago 2020
Decreto Nº 40454 DE 21/08/2020 Altera o Decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Estadual - PB - DOE - 22 ago 2020
Portaria IAT Nº 247 DE 19/08/2020 Revoga a Portaria nº 225, de 11 de agosto de 2020 e a Portaria nº 221, de 05 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2020
Resolução SEFA Nº 761 DE 13/08/2020 Rep. - Altera a Resolução Sefa nº 601/2020, que altera a Resolução nº 1.527/2015 e Anexos, que regulamentam a Lei nº 18.573/2015, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 44 DE 17/08/2020 Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 49368 DE 21/08/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 18/08/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2020

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