Legislação

Portaria SEI Nº 699 DE 25/08/2020 Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/08/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2020. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 28/08/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2020
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 28/08/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2020
Portaria SES Nº 625 DE 21/08/2020 Errata - Define critérios e autoriza a retomada dos eventos e competições esportivas do automobilismo e motociclismo. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2020
Decreto Nº 65156 DE 27/08/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2020
Portaria APTA Nº 101 DE 27/08/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 40655 DE 27/08/2020 Cria o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2020
Resolução COGERE Nº 6 DE 27/08/2020 Aprova o enquadramento das Regiões de Território de Planejamento na Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica prevista no art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2020
Decreto Nº 40652 DE 27/08/2020 Homologa a Resolução nº 06/2020, de 27 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, altera o Anexo V do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2020

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