Legislação

Portaria DETRAN Nº 645 DE 14/08/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de setembro de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2020
Portaria IMASUL Nº 804 DE 20/08/2020 Estabelece procedimentos a serem adotados para envio e recebimento de correspondências relativas à fixação do índice do ICMS Ecológico 2020, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2020
Portaria SUTRI Nº 973 DE 20/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2020
Portaria ADEPARA Nº 2508 DE 20/08/2020 Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2047 DE 17/08/2020 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 204 DE 18/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de prazos contratuais relativos a prestação de serviços médicos e psicológicos por empresas credenciadas pelo DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 ago 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 17 DE 20/08/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 21.08.2020 até o dia 31.08.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2020
Ordem de Serviço DIJUR/PROCON Nº 7 DE 17/06/2020 Estabelece procedimentos e rotina administrativa no que tange a simulação de cálculo de multa com vistas a emissão de guia de recolhimento na hipótese em que o pagamento ocorra até o trigésimo dia após o recebimento do auto de infração pelo autuado. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2020
Lei Nº 8980 DE 20/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, para os profissionais do comércio antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social determinado pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2020
Lei Nº 8981 DE 20/08/2020 Autoriza a negociação com os locadores, no que couber, em relação ao valor do aluguel de imóveis ocupados por unidades de ensino de educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, em decorrência da suspensão das atividades presenciais determinadas pelo Poder Executivo, durante o estado de calamidade pública. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2020

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