Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 675 DE 14/08/2020 Determina à Coordenadoria de Credenciamento que notifique os profissionais peritos médicos e psicólogos credenciados junto ao DETRAN a informarem número de inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ para vinculação dos resultados dos exames médicos e psicológicos por eles realizados junto ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, sistema administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2020
Portaria SEF Nº 206 DE 13/08/2020 Altera a Portaria SEF nº 115, de 5 de maio de 2020, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020
Portaria SAR Nº 23 DE 17/08/2020 Aprova a Norma Interna Regulamentadora da Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2020
Lei Nº 8735 DE 18/08/2020 Reconhece a atividade religiosa como essencial à população do Estado de Sergipe em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2020
Portaria SES Nº 186 DE 17/08/2020 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades de bares, lanchonetes, restaurantes e afins. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2020
Medida Provisória Nº 20 DE 17/08/2020 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, altera a Lei 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 18 ago 2020
Resolução SEFA Nº 601 DE 30/06/2020 Altera a Resolução nº 1.527/2015 e Anexos, que regulamentam a Lei nº 18.573/2015, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2020
Portaria CASACIV Nº 55 DE 17/08/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2020 Dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2020
Portaria GBSES Nº 292 DE 17/08/2020 Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do estado de Mato Grosso, já habilitados para realizarem exame de RT-PCR (em tempo real) para o vírus SARS-CoV-2, conforme as Portarias nº 099/2020/GBSES e nº 187/2020/GBSES, os novos procedimentos a serem adotados. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2020

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