Legislação

Lei Nº 8982 DE 20/08/2020 Dispõe sobre condições mínimas de segurança sanitária em clínicas, hospitais, unidades de pronto atendimento, prontos-socorros e similares, em decorrência do estado de emergência e do plano de contingência do Novo Corona Vírus (Covid-19). Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2020
Lei Nº 10761 DE 18/08/2020 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 680 DE 18/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades da sede do DETRAN/SC e CIRETRAN da Capital, em atendimento à Portaria nº 592 de 17 de agosto de 2020, que observará a classificação dos níveis de risco elencados por mencionado ato normativo. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2020
Portaria SES Nº 614 DE 20/08/2020 Altera a Portaria SES nº 312 de 2020. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 3 DE 07/08/2020 Dispõe sobre operações de intermediação de pagamentos junto a diversos órgãos públicos e incluído em relatório de inconsistências do Sistema de Gestão de Regularidade Fiscal do contribuinte - MALHA FISCAL/DF, relativamente ao ISS. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2020
Emenda Constitucional Nº 92 DE 18/08/2020 Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2020
Portaria DERAL Nº 27 DE 18/08/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2020
Comunicado GEFIS Nº 33 DE 17/08/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 17.08.2020 a 23.08.2020. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2020
Lei Nº 8298 DE 20/08/2020 Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 7.939 , de 22 de novembro de 2017, o art. 1º da Lei Estadual 7.303, de 15 de dezembro de 2011, e revoga a Lei Estadual nº 7.831 , de 4 de outubro de 2016, e a Lei Estadual nº 6.891 , de 29 de novembro de 2007. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2020
Lei Nº 8300 DE 20/08/2020 Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Trasmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Estadual - AL - DOE - 20 ago 2020

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