Legislação

Decreto Nº 65143 DE 21/08/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2020
Resolução CAEC Nº 5 DE 20/08/2020 Dispõe sobre a alteração do item 13 da Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, de maneira a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), o funcionamento das praças de alimentação dos Shopping Centers, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 21 ago 2020
Resolução CAEC Nº 4 DE 20/08/2020 Dispõe sobre a alteração do item 15 da Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, de maneira a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), a abertura das academias de ginástica, apenas para a realização de atividades individuais, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 21 ago 2020
Decreto Nº 70849 DE 21/08/2020 Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2020
Portaria DETRAN Nº 442 DE 21/08/2020 Concede, em caráter compensatório, prorrogação na vigência do credenciamento para as empresas, profissionais e funcionários que tiveram interrupção no exercício das atividades presenciais realizadas em período da pandemia da COVID-19, no âmbito do DETRAN-AP. Estadual - AP - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 19936 DE 24/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2020
Decreto Nº 33722 DE 22/08/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 ago 2020
Decreto Nº 33723 DE 24/08/2020 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 ago 2020
Portaria SESEC Nº 161 DE 18/08/2020 Rep. - Dispõe sobre o cadastro de pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural do Distrito Federal de que trata a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 49-R DE 21/08/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 24 ago 2020

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