Legislação

Decreto Nº 47250 DE 04/09/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 16 DE 08/09/2020 Aprovar o regulamento técnico para a obtenção de AUTORIZAÇÃO para adquirir, distribuir, armazenar e/ou comercializar vacinas contra a brucelose dos bovinos e bubalinos, contra a raiva dos herbívoros domésticos e dos produtos "vampiricidas" no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 set 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 39 DE 04/09/2020 Disciplina o Regime Especial para a concessão de isenção na saída interna de leite UHT (Ultra High Temperature) classificado nas posições 0401.10.10 e 0401.20.10 da NCM/SH, industrializado no Estado de Rondônia, previsto no inciso I do Item 55 da Parte 2 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 8 set 2020
Lei Nº 10379 DE 01/03/2016 Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 2016
Decreto Nº 48035 DE 08/09/2020 Altera o Decreto nº 47.940, de 6 de maio de 2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Estadual - MG - DOE - 9 set 2020
Lei Nº 17040 DE 08/09/2020 Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir exigências adicionais de transparência durante situações de calamidade pública. Estadual - PE - DOE - 9 set 2020
Lei Nº 17039 DE 08/09/2020 Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de materiais informativos e/ou educativos, com o objetivo de informar e orientar sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e demais transtornos e déficits de aprendizagem. Estadual - PE - DOE - 9 set 2020
Lei Nº 17038 DE 08/09/2020 Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a disponibilização e divulgação de custos que compõem a tarifa do serviço público de transporte intermunicipal. Estadual - PE - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 19977 DE 08/09/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 set 2020
Decreto Nº 33736 DE 04/09/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 8 set 2020

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