Legislação

Decreto Nº 47176 DE 21/07/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jul 2020
Portaria SES Nº 499 DE 21/07/2020 Regulamenta o pagamento de diárias de UTI aos hospitais com leitos novos COVID, enquanto não habilitados pelo Ministério da Saúde. PROA nº 20/2000- 0069324-5. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 22/07/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2020
Lei Nº 17959 DE 20/07/2020 Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 jul 2020
Lei Nº 17958 DE 20/07/2020 Altera o art. 98 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", para determinar que conste justificativa fundamentada nos atos que regulamentam imposto, conforme especifica. Estadual - SC - DOE - 21 jul 2020
Decreto Nº 65078 DE 21/07/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de pagamento de débitos decorrentes de inexecução de convênios firmados nos termos do Decreto nº 56.780, de 17 de fevereiro de 2011, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 16/07/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2020. Estadual - SE - DOE - 22 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 683 DE 17/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, dos períodos de referências de 01/2020 a 06/2020. Estadual - TO - DOE - 21 jul 2020
Medida Provisória Nº 17 DE 21/07/2020 Dispõe sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 jul 2020
Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020 Altera a Instrução DETRAN nº 1.605 de 2019, que ajusta e atualiza os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados para confecção de placas de identificação veicular. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2020

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