Legislação

Decreto Nº 33709 DE 09/08/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2020
Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 1-R DE 08/08/2020 Estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2020
Portaria INDEA Nº 111 DE 07/08/2020 Altera a Portaria INDEA/MT nº 114, de 07 de novembro de 2018. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 139 DE 24/07/2020 Disciplina a revisão de procedimentos para que os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista, atendam ao disposto no artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 07/08/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2020
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 07/08/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2020
Decreto Nº 949 DE 05/08/2020 Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 7 ago 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 24 DE 10/01/2020 Errata - Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 7 ago 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 4 DE 03/08/2020 Regulamenta os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais, de que tratam o artigo 83 da Lei Federal nº 9.430/1996 e o artigo 2º , § 2º, da Lei Estadual nº 18.877/2016 . Estadual - PR - DOE - 7 ago 2020

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