Legislação

Portaria CAT Nº 68 DE 29/07/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 6128 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 698 DE 31/07/2020 Dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2020
Portaria SRE Nº 29 DE 31/07/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2020
Portaria DETRAN Nº 411 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remota, em conformidade com a Resolução nº 783/2020-CONTRAN, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 2417 DE 31/07/2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020, 2.027, de 30 de junho de 2020 e 2.164, de 14 de julho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 jul 2020
Decreto Nº 2418 DE 01/08/2020 Altera e insere os artigos 5º-A e 5º-B do Decreto nº 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020; 2.026, de 30 de junho de 2020 e 2.163, de 14 de julho de 2020, promovendo retorno responsável e gradual das atividades da administração pública do Poder Executivo, mantendo a continuidade à prevenção do novo Coronavírus, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 1 ago 2020
Resolução AGERBA Nº 34 DE 31/07/2020 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre agosto-outubro 2020. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 33700 DE 01/08/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 ago 2020
Resolução CD-PRODUZIR Nº 67 DE 29/07/2020 Re-ratifica a Resolução nº 058/2019-CD/PRODUZIR que estabelece normas complementares para execução do Subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE MICROPRODUZIR do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, por meio de PROJETO CRÉDITO PRODUTIVO, CRESCER. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2020

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