Legislação

Decreto Nº 48016 DE 27/07/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 102 DE 27/07/2020 Uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (GOFE) e Gerências Regionais, relativos aos processos de pedido de baixa no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (CCICMS). Estadual - PB - DOE - 28 jul 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/07/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2020. Estadual - RN - DOE - 28 jul 2020
Comunicado GEFIS Nº 30 DE 27/07/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 27.07.2020 a 02.08.2020. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 28 DE 22/07/2020 Ret. - Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 25/07/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2020
Instrução Normativa SES Nº 1 DE 23/06/2020 Estabelece ajustes no protocolo operacional (de acesso) de regulação e transferência de pacientes suspeitos e/ou confirmados para COVID-19, para atendimento na rede de saúde do estado de Serg pe. Estadual - SE - DOE - 29 jul 2020
Resolução CAEC Nº 3 DE 22/07/2020 Dispõe sobre a inclusão no item 15 da Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020 da autorização para realização de treinamentos profissionais, de natureza interna e não recreativa, no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre. Estadual - AC - DOE - 28 jul 2020
Resolução ARSAL Nº 21 DE 27/07/2020 Suspende provisoriamente o prazo para realização de vistoria nos veículos que operam no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2020
Decreto Nº 70513 DE 27/07/2020 Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2020

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