Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 22/07/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19127 DE 24/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para lavanderias, tinturarias e toalheiros, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Portaria SUT Nº 324 DE 24/07/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de julho a 02 de agosto de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2020
Instrução Normativa GAB/SEFIN Nº 29 DE 24/07/2020 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2020
Portaria IDARON Nº 512 DE 10/07/2020 Ret. - Regulamenta o cadastro do armazenador junto à IDARON e relacionar os documentos necessários que devem acompanhar o requerimento do interessado. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 18.739, de 19 de dezembro de 2019, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2020
Decreto Nº 19864 DE 27/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 jul 2020
Decreto Nº 49226 DE 27/07/2020 Dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2020
Portaria GAC/SESAP/SEDEC Nº 15 DE 27/07/2020 Estabelece os Protocolos Específicos dos segmentos socioeconômicos de Alimentação II e Bares, na Fase 3, Fração 1, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 55384 DE 27/07/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2020

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