Legislação

Decreto Nº 19129 DE 24/07/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à prestação de serviços, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19130 DE 24/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, segundo estratégia adotada pelo Pacto pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 - PRO PIAUÍ, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 27/07/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2020
Decreto Nº 740 DE 24/07/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 65088 DE 24/07/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 194 DE 20/07/2020 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2020
Portaria SES Nº 103 DE 24/07/2020 Estabelece o Protocolo Sanitário de regulação para atividades especiais de "desporto profissional em estádios". Estadual - SE - DOE - 27 jul 2020
Lei Nº 17249 DE 21/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensadores contendo solução de álcool gel a 70% em todos os terminais de passageiros rodoviários, aéreos, marítimos e metroviários do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 17247 DE 21/07/2020 Trata da instalação de placa de acrílico ou plástico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do estado Ceará, como forma de prevenção ao contágio por Coronavírus - Covid-19. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 33693 DE 25/07/2020 Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jul 2020

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