Legislação

Portaria IMA Nº 125 DE 07/07/2020 Estabelece procedimentos para realização de audiências públicas virtuais nos processos de licenciamento ambiental, em caráter excepcional, no intuito de mitigar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 23 jul 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 27 DE 09/07/2020 Rep. - Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros. Estadual - SC - DOE - 23 jul 2020
Deliberação ARSESP Nº 1028 DE 22/07/2020 Dispõe sobre a alteração da data de apresentação do laudo de avaliação de ativos para a 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 6422 DE 22/07/2020 Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 17241 DE 21/07/2020 Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado do Ceará, quando decretado estado de emergência em saúde ou calamidade pública decorrente de pandemias ou epidemias de doenças infectocontagiosas. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2020
Lei Nº 17242 DE 21/07/2020 Dispõe sobre o descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia do Coronavírus. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2020
Lei Nº 17246 DE 21/07/2020 Dispõe, no âmbito do estado do Ceará, sobre a realização, pela rede hospitalar pública e privada, de visita virtual, envio virtual de informações e acolhimento dos familiares de pacientes internados acometidos com a Covid-19 ou em isolamento hospitalar. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2020
Lei Nº 17243 DE 21/07/2020 Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença Covid-19, causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 19116 DE 22/07/2020 Rep. - Dispõe sobre a adequação do Calendário de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais segundo a estratégia do Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas COVID-19 - PRO PIAUÍ, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jul 2020
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 27 DE 10/07/2020 Ret. - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2020

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