Legislação

Lei Nº 8944 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a oferta de alojamento para os profissionais de saúde da rede pública e privada, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2020
Resolução INEA Nº 198 DE 22/07/2020 Regulamenta o procedimento de controle ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, por fonte solar fotovoltaica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEI Nº 621 DE 23/07/2020 Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 55375 DE 23/07/2020 Institui o Programa Respiradores Itinerantes como medida de enfrentamento à epidemia de COVID-19 (novo Coronavírus). Estadual - RS - DOE - 24 jul 2020
Edital de Chamamento Público SES/RS Nº 15 DE 23/07/2020 Edital de Chamamento Público nº/2020, para fins de credenciamento por inexigibilidade de licitação de unidades hospitalares do setor privado que disponibilizem leitos clínicos adulto de média complexidade e/ou Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Tipo II e/ou III para atendimento de usuários com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), suspeitos/confirmados de COVID-19, para a Secretaria de Estado da Saúde (SES/RS), nos termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.979/2020. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 248 DE 20/07/2020 Altera o artigo 1º da Portaria DETRAN/RS nº 3/2015 . Estadual - RS - DOE - 24 jul 2020
Resolução CONDER Nº 16 DE 14/07/2020 Estabelece que as empresas que não alcançaram os quantitativos propostos em seus projetos técnico-econômico-financeiros deverão apresentar plano para complementação dos números atuais com o objetivo de alcançar as metas propostas e que foram base da análise e cálculo para atribuição de percentual de crédito presumido na concessão do incentivo tributário. Estadual - RO - DOE - 23 jul 2020
Ato DIAT Nº 25 DE 20/07/2020 Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2020
Resolução CONSEMA Nº 166 DE 07/07/2020 Altera a Resolução CONSEMA nº 117, de 1º de dezembro de 2017, que "Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina". Estadual - SC - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 739 DE 23/07/2020 Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.929, de 2020, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 jul 2020

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