Legislação

Lei Nº 11293 DE 13/07/2020 Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Portaria GABIN Nº 183 DE 08/07/2020 Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual de Microempreendedor Individuai - MEI. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Portaria GABIN Nº 185 DE 13/07/2020 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Decreto Nº 35958 DE 13/07/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Lei Nº 11294 DE 13/07/2020 Dispõe sobre a visita virtual, através de vídeo chamada, de familiares a pacientes internados em isolamento, decorrente da contaminação do Coronavírus, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 10 DE 07/07/2020 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais previstos no Anexo 1.3 (Diferimento) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Decreto Nº 48008 DE 15/07/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 68 DE 15/07/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2020
Portaria DERAL Nº 21 DE 10/07/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 14 jul 2020

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