Legislação

Decreto Nº 4694-R DE 22/07/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 48012 DE 22/07/2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 69 DE 22/07/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2020
Portaria SUTRI Nº 967 DE 22/07/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2020
Portaria SUTRI Nº 966 DE 22/07/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 22/07/2020 Prorroga, o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, até 4 de setembro de 2020. Estadual - PB - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 47180 DE 22/07/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2020
Portaria SUT Nº 323 DE 21/07/2020 Ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 e aprova nova versão da apresentação do Manual. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2020
Lei Nº 10756 DE 22/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos de grande circulação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jul 2020
Decreto Nº 55371 DE 22/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2020

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