Resolução CONDEPRODEMAT Nº 54 DE 13/07/2020

Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual do produto Amendoim no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.

Estadual - MT - DOE - 14 jul 2020

Decreto Nº 15473 DE 13/07/2020

Regulamenta disposições da Lei nº 5.516, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Estadual - MS - DOE - 14 jul 2020

Decreto Nº 800 DE 31/05/2020

Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020.

Estadual - PA - DOE - 14 jul 2020

Portaria ADEPARA Nº 1745 DE 13/07/2020

Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 14 jul 2020

Lei Nº 11734 DE 13/07/2020

Determina que os hospitais da rede privada divulguem para o órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.

Estadual - PB - DOE - 14 jul 2020

Decreto Nº 47160 DE 10/07/2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19.

Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2020

Resolução SEFAZ Nº 142 DE 14/04/2020

Ret. - Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.

Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2020

Portaria SUT Nº 321 DE 10/07/2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2020.

Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2020

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 44 DE 20/12/2019

Estadual - MT - DOE - 20 dez 2019

Decreto Nº 42481 DE 10/07/2020

Altera, na forma que especifica, o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 10 jul 2020