Publicado no DOE - RO em 22 jul 2020
Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Tupi | Cola | Garrafa | 600 | 7898951305212 | 2202 | 03.011.00 | 1,92 | 01.08.2020 |
"
Art. 2º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
| Engarrafamento de Bebidas MJ | Hits Power | Pet | 1000 | 7898126630910 |
2106.90 2202.99.00 |
03.014.00 | 3,80 | 01.08.2020 |
"
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
Porto Velho, 22 de julho de 2020.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
