Legislação

Decreto Nº 719 DE 13/07/2020 Altera os arts. 8º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 jul 2020
Decreto Legislativo Nº 18333 DE 09/07/2020 Altera o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000". Estadual - SC - DOE - 13 jul 2020
Decreto Nº 65061 DE 13/07/2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2020
Lei Nº 17268 DE 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2020
Lei Nº 8709 DE 09/07/2020 Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos profissionais de saúde, na vigência do estado de Emergência em Saúde Pública, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 jul 2020
Decreto Nº 6124 DE 10/07/2020 Regulamenta o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários de que trata a Lei 3.525, de 8 de agosto de 2019, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2020
Lei Nº 10765 DE 19/02/2001 Cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS Estadual - SP - DOE - 19 fev 2001
Lei Nº 14275 DE 16/12/2010 Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei n. 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 16 dez 2010
Decreto Nº 19832 DE 13/07/2020 Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica. Estadual - BA - DOE - 14 jul 2020
Decreto Nº 19830 DE 13/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 jul 2020

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