Legislação

Portaria SEFAZ/DITRI Nº 145 DE 16/07/2020 Aprova o modelo de Mapa de Controle de Abate, conforme o Termo de Cooperação Técnica SEFAZ/ADERR nº 001/2020. Estadual - RR - DOE - 20 jul 2020
Lei Nº 11300 DE 20/07/2020 Estabelece diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2020
Decreto Nº 48011 DE 21/07/2020 Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2020
Portaria SUTRI Nº 965 DE 21/07/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2020
Lei Nº 11750 DE 21/07/2020 Dispõe sobre incluir, durante a pandemia, como item na cesta básica de alimentos dos empregados Público, Privado e correlatos, álcool em gel no âmbito do território do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2020
Resolução CETRAN Nº 68 DE 07/07/2020 Dispõe sobre a realização da Prova dos Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores da modalidade EAD na plataforma da própria instituição que ministrou o Curso e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2020
Portaria ADAPAR Nº 154 DE 17/07/2020 Estabelece as normas complementares à Resolução nº 055, de 26 de junho de 2020, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, que dispõe sobre a indenização de proprietários de animais diagnosticados como reagentes positivos para tuberculose, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2020
Resolução CETRAN Nº 69 DE 07/07/2020 Dispõe sobre a realização de Cursos de Especialização na modalidade EAD e Exame Teórico na plataforma da própria da instituição que ministrou o Curso e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 15 DE 17/07/2020 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SEE Nº 2 DE 21/07/2020 Dispõe sobre as recomendações para a aplicação de medidas preventivas decorrentes do enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), no segmento de esportes. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2020

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