Legislação

Decreto Nº 47488 DE 02/06/2020 Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento,eacompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactosdapandemia da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2020
Portaria SEA Nº 1701 DE 09/07/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 no âmbito da perícia medica oficial do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 13 jul 2020
Instrução Normativa DETRAN Nº 4 DE 10/07/2020 Dispõe sobre a execução de serviços de vistoria de identificação veicular realizados por Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular-ECV diante das medidas sanitárias de prevenção à proliferação da COVID-19, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Estadual - AP - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 19825 DE 10/07/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2020
Lei Nº 17234 DE 10/07/2020 Torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no Estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública. Estadual - CE - DOE - 10 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 09/07/2020 Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 33671 DE 11/07/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 02/07/2020 Acrescenta o art. 2º a à Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art. 3º do Decreto nº 29.978 , de 30 de novembro de 2009. Estadual - CE - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 40979 DE 10/07/2020 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955,de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2020
Lei Complementar Nº 971 DE 10/07/2020 Define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 jul 2020

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