Legislação

Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 21 DE 18/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2020
Lei Nº 7383 DE 13/07/2020 Rep. - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 16/07/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 55368 DE 17/07/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 55369 DE 17/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jul 2020
Decreto Nº 724 DE 17/07/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2020
Resolução SFP Nº 58 DE 17/07/2020 Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica, como medida de caráter emergencial e temporário diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 18 jul 2020
Portaria ADEMA Nº 41 DE 15/07/2020 Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades e empreendimentos agrossilvipastoris, que especifica e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 jul 2020
Portaria IDARON Nº 512 DE 10/07/2020 Regulamenta o cadastro do armazenador junto à IDARON e relacionar os documentos necessários que devem acompanhar o requerimento do interessado. Estadual - RO - DOE - 10 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 687 DE 20/07/2020 Autoriza a realização dos exames Técnico-Teóricos por meio de agendamento no site do Detran/AL. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2020

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