Legislação

Decreto Nº 40992 DE 16/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 40994 DE 16/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020 Dispõe sobre alteração da Instrução DETRAN nº 1.605 de 2019. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 13/07/2020 Altera o Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2020
Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2020
Lei Nº 11297 DE 14/07/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2020
Lei Nº 11299 DE 14/07/2020 Altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das Instituições de Ensino durante a suspensão das atividades em virtude da COVID - 19. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 566 DE 16/07/2020 Regulamenta a Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC. Estadual - MT - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 15476 DE 15/07/2020 Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2020
Lei Nº 8933 DE 16/07/2020 Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós pandemia de Covid-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2020

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