Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 15/07/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2020
Lei Nº 20810 DE 15/07/2020 Institui a Política Estadual "NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL", no prazo que especifica, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 445 DE 24/06/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de julho de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 jul 2020
Portaria CASACIV Nº 45 DE 14/07/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a retomada das atividades do Campeonato Maranhense de Futebol 100 anos 2020, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2020
Portaria SES Nº 410 DE 30/06/2020 Rep. - Estabelece gratificação aos trabalhadores das unidades de saúde pelos esforços despendidos durante o período da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 27 DE 10/07/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a formalização e institui os modelos dos Termos de Acordo previstos nos itens 09 e 10 da Parte 2 do Anexo II do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, para concessionárias de veículos automóveis novos e para concessionárias de veículos automotores novos de duas rodas, respectivamente. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 42510 DE 15/07/2020 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020, que "DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.". Estadual - AM - DOE - 15 jul 2020
Decreto Nº 19840 DE 16/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 jul 2020
Resolução ARCE Nº 270 DE 10/07/2020 Prorroga a validade do Certificado de Vistoria dos veículos que prestam os serviços regular e complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 jul 2020
Medida Provisória Nº 321 DE 15/07/2020 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários nos termos que especifica, sobre anistia de multa e juros referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sobre a reabertura do prazo de pagamento dos parcelamentos de créditos tributários do ICMS cancelados por inadimplência, altera a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2020

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