Legislação

Decreto Nº 29831 DE 12/07/2020 Dispõe sobre o acesso do acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com deficiência aos estabelecimentos comerciais e atividades econômicas a que esteja autorizada a frequentar durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jul 2020
Decreto Nº 55354 DE 09/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 55355 DE 09/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 55360 DE 10/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jul 2020
Decreto Nº 25220 DE 10/07/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 714 DE 09/07/2020 Introduz a Alteração 4.117 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2020
Decreto Nº 713 DE 09/07/2020 Introduz a Alteração 4.120 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2020
Instrução Normativa SEA Nº 18 DE 09/07/2020 Estabelece diretrizes para as avaliações dos imóveis do Estado ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para sua elaboração, em consonância com Decreto nº 3.486, de 3 de setembro de 2010. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2020
Decreto Nº 65056 DE 10/07/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 182 DE 30/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 13 jul 2020

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