Legislação

Decreto Nº 5155 DE 15/07/2020 Dispõe sobre a alienação de bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público e bens móveis e imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, de propriedade dos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2020
Decreto Nº 19100 DE 15/07/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 18 e 19 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2020
Lei Nº 7383 DE 13/07/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 08/07/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 15 jul 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 27 DE 09/07/2020 Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 28 DE 09/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), em decorrência dos efeitos causados pelo evento climático extremo ocorrido em 30.06.2020. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2020
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 16/07/2020 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa de aniversário da campanha Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 685 DE 15/07/2020 Autoriza os serviços de entrega dos documentos de Carteira Nacional de Habilitação - CNH e de Certificado de Registro de Veículos - CRV emitidos antes da pandemia. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2020
Portaria PROCON Nº 27 DE 15/07/2020 Dispõe sobre a suspensão, até a data de 31 de julho de 2020, do atendimento presencial ao público na sede do PROCON/AP e das audiências de conciliação administrativas desta Instituição e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 jul 2020
Lei Nº 6634 DE 16/07/2020 Altera a Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020

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