Legislação

Portaria SEFAZ Nº 92 DE 09/07/2020 Altera a Portaria SEFAZ 87 de 2020. Estadual - PB - DOE - 10 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 02/07/2020 Delega competência para promover o reconhecimento de hipótese de não-incidência ou de isenção de ITCD. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2020
Portaria IAP Nº 203 DE 06/07/2020 Altera dispositivos da Portaria IAP nº 071 de 2018, que revisa o Zoneamento Ambiental e institui normas e critérios de licenciamento para o uso e ocupação do solo da área de entorno do Reservatório artificial (PACUERA) da Usina Governador José Richa (UHE Salto Caxias). Estadual - PR - DOE - 8 jul 2020
Resolução SESA Nº 875 DE 08/07/2020 Regulamenta o disposto nos arts. 3º, § 2º e 5º do Decreto Estadual nº 4942, de 30 de junho de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 8 jul 2020
Portaria SUT Nº 320 DE 08/07/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de julho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2020
Lei Nº 8927 DE 08/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente as propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020
Decreto Nº 19092 DE 09/07/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jul 2020
Portaria ADEAL Nº 496 DE 09/07/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo COVID-19 (coronavírus). Estadual - AL - DOE - 10 jul 2020
Portaria ADEAL Nº 494 DE 09/07/2020 Permite a fabricação de Produtos de Origem Animal não previstos nos Regulamentos de Identidade e Qualidade expedidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde que seu processo de fabricação e sua composição sejam aprovados pelo SIE/ADEAL. Estadual - AL - DOE - 10 jul 2020
Lei Nº 17231 DE 08/07/2020 Estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (Delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, endemias ou pandemias no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 9 jul 2020

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