Legislação

Decreto Nº 6118 DE 08/07/2020 Altera o Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins - CAT, aprovado pelo Decreto 3.198, de 7 de novembro de 2007, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 66 DE 08/07/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 jul 2020
Portaria GBSES Nº 237 DE 08/07/2020 Estabelece a remuneração do profissional de saúde contratado temporariamente para atendimento da população no centro de triagem e diagnóstico Covid-19 no combate à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Estadual - MT - DOE - 8 jul 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/06/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de julho de 2020. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2020
Comunicado GEFIS Nº 27 DE 06/07/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 06.07.2020 a 12.07.2020. Estadual - RO - DOE - 7 jul 2020
Decreto Nº 19822 DE 09/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 40972 DE 09/07/2020 Altera o Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 40971 DE 09/07/2020 Altera o Decreto nº 27.521, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de doze meses da aquisição da montadora. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2020
Decreto Nº 40964 DE 09/07/2020 Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, suas alterações e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2020
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 08/07/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2020

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