Legislação

Portaria SESA Nº 142-R DE 18/07/2020 Rep. - Altera a Portaria nº 93-R, de 23 de maio de 2020, e a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2020
Decreto Nº 35968 DE 17/07/2020 Determina a requisição administrativa de pacotes de dados móveis de internet (3G/4G), nos termos em especifica, que serão disponibilizados aos estudantes da Rede Estadual de Educação. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 14/07/2020 Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para tratar de laudo de comprovação de deficiência física e autismo na obtenção do benefício de isenção do imposto relativo às saídas de veículo automotor novo. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2020
Lei Nº 11742 DE 20/07/2020 Altera a Lei n º 11.687, de 13 de maio de 2020, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI'S), bem como responsabilidade social e sanitária, às demais empresas do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2020
Lei Nº 11743 DE 20/07/2020 Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia do coronavírus - Covid-19. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2020
Portaria DERAL Nº 22 DE 16/07/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2020
Resolução SESA Nº 913 DE 16/07/2020 Revoga a Resolução SESA nº 855/2020. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2020
Decreto Nº 49216 DE 20/07/2020 Estabelece condições para utilização dos veículos cadastrados para o serviço de transporte escolar em outras atividades específicas, por tempo determinado, em virtude da suspensão das aulas presenciais e das atividades escolares por consequência da pandemia da COVID-19. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2020
Lei Nº 16962 DE 20/07/2020 Proíbe a distribuição gratuita de canudos plásticos em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco, e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2020
Lei Nº 16965 DE 20/07/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de acrescentar empresas de prestação de serviço obrigado a informar os dados de identificação dos funcionários designados para o atendimento na residência do consumidor. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2020

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