Legislação

Decreto Nº 40983 DE 13/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2020
Decreto Nº 40989 DE 13/07/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 13/07/2020 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2020
Lei Nº 20805 DE 13/07/2020 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 179 DE 07/07/2020 Dispensa, nos termos do inciso II, do artigo 314 do RICMS/03, a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, ao contribuinte que especifica, a partir do período de apuração de julho de 2020. Estadual - MA - DOE - 10 jul 2020
Instrução Normativa SEAP Nº 39 DE 30/06/2020 Determina a suspensão de visitas presenciais e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1 no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 10 jul 2020
Lei Nº 11166 DE 13/07/2020 Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do coronavírus/covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2020
Lei Nº 11165 DE 13/07/2020 Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2020
Lei Nº 11167 DE 13/07/2020 Estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2020
Lei Nº 11168 DE 13/07/2020 Estabelece procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2020

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