Legislação

Deliberação PROSSEGUIR Nº 2 DE 22/07/2020 Rep. - Publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR). Estadual - MS - DOE - 24 jul 2020
Resolução SEFAZ Nº 3106 DE 10/07/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2020. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2020
Resolução SEFAZ Nº 3109 DE 20/07/2020 Disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2020
Portaria SAT Nº 2766 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEFA Nº 255 DE 25/03/2020 Errata - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 11756 DE 23/07/2020 Proíbe que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2020
Lei Nº 11752 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a notificação compulsória dos exames realizados por laboratórios privados e demais instituições e empresas para detecção do novo coronavírus e de seus anticorpos e de outras doenças infeciosas. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 23/07/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2020
Emenda Constitucional Nº 52 DE 23/07/2020 Acresce o inciso XIV ao Parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional. Estadual - PE - DOE - 24 jul 2020
Decreto Nº 19115 DE 22/07/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2020

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