Legislação

Portaria DETRAN/SE Nº 337 DE 15/07/2020 Altera o calendário de pagamento do licenciamento anual para o exercício 2020 no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2020
Portaria PROCON-TO Nº 8 DE 13/07/2020 Determina a prorrogação da suspensão de prazos e de audiências, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON - Tocantins. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2020
Resolução ARSAL Nº 20 DE 15/07/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, conforme Processo Administrativo nº 49070-0000003677/2020. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 684 DE 15/07/2020 Autoriza o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, possibilitando a realização de serviços administrativos dentro de suas dependências e a realização de Aulas Teóricas Remotas enquanto durar a Emergência de Saúde Pública decorrente da Pandemia do COVID-19. Estadual - AL - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 42479 DE 09/07/2020 Altera, na forma que especifica, o Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 jul 2020
Decreto Nº 42480 DE 09/07/2020 Modifica dispositivos do Decreto nº 42.411, de 18 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 jul 2020
Portaria ADAF Nº 121 DE 30/06/2020 Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado e os modelos de rótulos a serem utilizados pelo Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Amazonas (SIE/AM), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF). Estadual - AM - DOE - 14 jul 2020
Decreto Nº 42500 DE 14/07/2020 DISPÕE sobre medidas para autorização da prestação de serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 jul 2020
Resolução ARCE Nº 269 DE 10/07/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Estadual - CE - DOE - 15 jul 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1473 DE 14/07/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1455/2020-GSE, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia. Estadual - GO - DOE - 16 jul 2020

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