Legislação

Portaria SUTRI Nº 963 DE 26/06/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2020
Lei Nº 23666 DE 26/06/2020 Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2020
Lei Nº 23668 DE 26/06/2020 Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2020
Lei Nº 23665 DE 26/06/2020 Dá nova redação à alínea "b" do inciso I do art. 12 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2020
Resolução SEAB Nº 53 DE 17/06/2020 Rep. - Define os critérios e procedimentos para indenização ao proprietário de animal abatido em decorrência de ações de defesa sanitária animal no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 13 DE 25/06/2020 Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2020
Portaria IAT Nº 189 DE 25/06/2020 Autoriza a pesca no Rio Ivaí e no Rio Piquiri, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2020
Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 25/06/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4087 DE 05/06/2020 Concessionária Ceg Rio - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.05.2020. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4086 DE 05/06/2020 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.05.2020. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2020

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