Legislação

Portaria CASACIV Nº 43 DE 26/06/2020 Altera Anexos I e II da Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2020
Resolução CEDCA Nº 8 DE 28/05/2020 Dispõe sobre o direito a educação e matrícula escolar por videoconferências e outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2020
Lei Nº 11280 DE 15/06/2020 Dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do novo Coronavírus do Governo do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2020
Portaria MOB Nº 287 DE 23/06/2020 Proíbe a entrada de veículos no Sistema Coletivo de Passageiros do Sistema Semiurbano (Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) oriundo do Sistema de Transporte Coletivo Passageiros de São Luís - MA. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2020
Decreto Nº 19781 DE 24/06/2020 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jun 2020
Decreto Nº 33637 DE 27/06/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2020
Lei Nº 11157 DE 26/06/2020 Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os professores da categoria "V" do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência da pandemia do novo coronavírus - covid-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2020
Decreto Nº 536 DE 26/06/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2020
Portaria SAT Nº 2762 DE 26/06/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2020
Decreto Nº 15464 DE 25/06/2020 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.715, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado, nas condições que especifica, relativamente ao ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2020

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